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Como funciona Teses ativas Casos âncora Planos FAQ Para contadores Solicitar diagnóstico →
Janela tributária aberta até 31/12/2026

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com prova para defender.

Diagnóstico tributário baseado em jurisprudência verificada do STF, STJ e CARF. Identificamos créditos recuperáveis e armadilhas fiscais com fundamentação rastreável — sem achismo, sem risco de autuação.

Como funciona
Fonte STF/STJ/CARF Sem advocacia LGPD compliant
Exemplo de diagnóstico Lucro Real · Indústria
Empresa
Ind. Metalúrgica Ltda — R$ 8,2M fat.
PrazoPIS/Cofins escritural R$ 84.000
AtivaJCP extemporâneo R$ 41.000
AtivaInsumos ampliados R$ 22.000
Total estimado R$ 147.000
Estimativa baseada no perfil declarado. Valores reais dependem de análise do EFD-Contribuições e ECF. Não constitui assessoria jurídica.

Dois relógios correndo agora

A reforma tributária criou janelas de aproveitamento irrepetíveis. Empresas que não agirem antes desses prazos perdem definitivamente esses créditos.

31/DEZ/2026
LC 214/2025 — Arts. 378–383

Extinção do PIS/Cofins

A partir de 01/01/2027, PIS e Cofins são substituídos pela CBS. Créditos escriturais não aproveitados e não transferidos na EFD-Contribuições até 31/12/2026 podem ser perdidos operacionalmente. O procedimento de compensação com CBS ainda depende de regulamentação específica pela Receita Federal.

⚠ Ação imediata recomendada
30/SET/2026
CGSN 186/2026 — Simples Híbrido

Janela do Simples Híbrido

Optantes do Simples Nacional com faturamento compatível têm até setembro/2026 para decidir sobre a permanência no regime ou migração para apuração de CBS/IBS separada. A decisão é irreversível no exercício fiscal. Sem análise, a omissão equivale a uma escolha passiva com potencial de perda de benefício.

⚠ Decisão obrigatória até set/2026

Do CNPJ ao relatório com prova

Quatro etapas para entregar um diagnóstico que o contador pode defender e o cliente pode executar com segurança.

01

Informe o CNPJ

Faturamento, regime tributário, setor de atividade e CNAEs. Quanto mais dados, mais preciso o diagnóstico.

02

Aceite digital LGPD

Termo de consentimento vinculado a CPF/CNPJ com timestamp e hash. Dados tratados conforme a Lei 13.709/2018.

03

Análise jurídica

Motor de diagnóstico cruza o perfil da empresa com base de jurisprudência verificada: STF, STJ e CARF. Sem inteligência artificial generativa nas fontes.

04

Relatório com prova

PDF dual — versão cliente (valores e oportunidades) e versão contador (fontes legais, acórdãos e notas técnicas). Cada tese com rastreabilidade completa.

Teses ativas no motor

Todas as teses têm fonte oficial verificada. Teses em monitoramento não entram no diagnóstico até confirmação.

⚠ Prazo fatal T-01

Créditos escriturais PIS/Cofins

Créditos não aproveitados nos últimos 5 anos no regime não-cumulativo. Prazo para aproveitamento antes da extinção dos tributos.

31/12/2026 — Extinção PIS/Cofins (LC 214/2025)
LC 214/2025, arts. 378–383 · EFD-Contribuições
✓ Ativa T-NEW-09

JCP Extemporâneo

Dedução de Juros sobre Capital Próprio calculados sobre lucros de exercícios anteriores à deliberação societária. Sem restrição temporal. Retorno: 34% sobre o JCP dedutível dos últimos 5 anos.

STJ Tema 1.319 · REsps 2.162.629/PR e outros · 1ª Seção · rel. min. Paulo Sérgio Domingues · 12/11/2025 (unânime)
⚠ Prazo fatal T-NEW-11

Simples Nacional Híbrido

Optantes do Simples com perfil compatível podem manter tributação simplificada do IRPJ/CSLL enquanto apuram CBS/IBS no regime regular. Decisão obrigatória e irreversível no exercício.

30/09/2026 — CGSN 186/2026 — Janela única
CGSN Resolução 186/2026 · LC 214/2025
✓ Ativa T-03

Insumos dedutíveis ampliados

Critério de "essencialidade ou relevância" para créditos de PIS/Cofins. Abrange despesas que empresas frequentemente excluem por desconhecimento ou interpretação restritiva.

STJ Temas 779 e 780 · 1ª Seção · Critério de essencialidade/relevância
✓ Ativa T-NEW-10

Mora administrativa RFB — correção Selic

Ressarcimentos de PIS/Cofins com juros Selic quando a Receita Federal ultrapassa 360 dias sem resposta ao pedido de restituição. Aplica-se a créditos com mora administrativa comprovada.

STJ Tema 1.003 · Súmula 411 STJ · Lei 11.457/2007 art. 24
◐ Monitoramento T-MON-06

Créditos presumidos ICMS × IRPJ/CSLL

Possível exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL para contribuintes que não se enquadrem nos precedentes da Subvenção para Investimento.

STJ Tema 1.416 · Em julgamento · Exclusão aguardando modulação

Casos que fundamentam o diagnóstico

Cada caso âncora tem número de processo público, relator identificado e decisão rastreável.

M

Mondelēz

Reclassificação de NCM com laudo técnico de composição, reduzindo IPI de forma lícita. O laudo comprovou enquadramento técnico diferente — sem alteração de nome, embalagem ou descrição.

Fundamento CARF + RFB · Reclassificação NCM 1905.32
Laudo técnico de composição físico-química
✓ Processo verificado
P

Panini

Imunidade tributária de ICMS e IPI sobre figurinhas e cards equiparados a livros pela Política Nacional do Livro. Decisão confirmada no STF em 2026.

Fundamento STF ARE 1.591.031 · 1ª Turma
Rel. min. Flávio Dino · 29/05/2026
CF/88 art. 150 VI "d" · Lei 10.753/2003
✓ Processo verificado
O

OLFAR

Empresa agroindustrial exportadora com manutenção de créditos de PIS/Cofins via Art. 17 da Lei 11.033/2004. Exceção válida para exportadores — diferente do bloqueio aplicado ao varejo pelo STJ Tema 1.093.

Fundamento STJ REsp 2.165.276 · mai/2026
Rel. min. Teodoro Silva Santos
Lei 11.033/2004 art. 17 (exportadores)
✓ Processo verificado

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Perguntas frequentes

O que é o nepaX? +

nepaX é o Núcleo Estratégico de Planejamento e Análise de eXposição tributária. É uma plataforma que analisa o CNPJ da empresa e identifica oportunidades legais de redução de impostos com base em mais de 40 teses jurídicas verificadas junto ao STJ, STF, CARF e RFB.

O nepaX é legal? Isso é sonegação? +

Não. O nepaX opera exclusivamente dentro da elisão fiscal — uso legal da lei para reduzir a carga tributária. Todas as recomendações são baseadas em jurisprudência verificada e não envolvem qualquer prática de evasão ou sonegação fiscal.

Quem pode usar o nepaX? +

O nepaX é voltado para empresas brasileiras de qualquer porte e regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), escritórios de contabilidade e advogados tributaristas.

O nepaX substitui meu contador? +

Não. O nepaX é uma ferramenta de apoio ao contador, não um substituto. O diagnóstico identifica oportunidades — a execução e a responsabilidade técnica permanecem com o profissional contábil.

Em quanto tempo recebo o diagnóstico? +

O diagnóstico é gerado em até 3 minutos após a inserção do CNPJ no motor nepaX.

As teses do nepaX são seguras? +

Sim. Todas as teses passam por verificação obrigatória em fontes Tier 1: STJ, STF, CARF, RFB e Diário Oficial. Nenhuma tese entra na base sem número de processo e data verificados.

Como funciona o sucesso fee? +

O honorário de êxito do nepaX é cobrado apenas após a homologação pela Receita Federal ou trânsito em julgado judicial — nunca no momento da contratação.

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